Sistemas de Pagamento
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Quais são os sistemas de pagamento aceites nas portagens exclusivamente electrónicas?Os sistemas de pagamento que podem ser associados ao DEM são os seguintes:
- Pagamento automático com contrato, com débito em conta bancária;
- Pré-pagamento personalizado, com carregamento de montantes previamente à passagem nas portagens;
- Pré-pagamento anónimo, com carregamento de montantes previamente à passagem nas portagens.
O que é o sistema de pagamento automático com contrato ?O proprietário do veículo, ao abrigo de um contrato, associa o seu DEM a uma ECP, autorizando o débito em conta bancária dos montantes devidos para pagamento dos serviços que aceitem o DEM como meio de cobrança.
O que é o sistema de pré-pagamento personalizado ?O proprietário do veículo, ao abrigo de um contrato, associa o seu DEM a uma ECP, realizando, junto da mesma, o pré-carregamento de um determinado valor monetário para pagamento dos serviços que aceitem o DEM como meio de cobrança, e até que seja esgotado o saldo respectivo.
O que é o sistema de pré-pagamento anónimo ?O proprietário do veículo associa o DEM a uma ECP, de forma anónima e com base apenas no código de identificação do DEM, procedendo ao pré-carregamento, em numerário ou equivalente, de um determinado valor monetário para pagamento dos serviços que aceitem o DEM como meio de cobrança, e até que seja esgotado o saldo respectivo
A adesão a um sistema de pagamento implica o pagamento de um montante inicial?Se a adesão a um sistema de pagamento implicar um pagamento inicial, este tem necessariamente de reverter a favor do utente, no pagamento de portagens de vias que utilize.
O que acontece se o utente não tiver associado o seu DEM a um sistema de pagamento e, ainda assim, passar numa portagem exclusivamente electrónica?Excepcionalmente, poderá ser utilizada a solução do pós-pagamento, nos 5 dias úteis seguintes à passagem na portagem electrónica, realizando o pagamento nas Estações dos CTT, na rede Payshop e noutros locais que venham a aderir ao sistema. Transitoriamente, na fase de arranque do sistema, esta solução de pagamento estará isenta de custos administrativos, mas futuramente ser-lhe-ão aplicados encargos adicionais, dado o processamento específico que implica. Se o utente não regularizar o pagamento nos 5 dias úteis, passará a ser considerado um infractor.
O que são os custos administrativos?Sempre que o utente não utilize correctamente um sistema de pagamento, por forma a regularizar as portagens devidas, e essa regularização tiver de ocorrer no regime de pós-pagamento ou, sendo infractor, no regime de cobrança coerciva, ser-lhe-ão debitados custos administrativos (em função dos custos adicionais de cobrança que impõe ao sistema), para além das coimas a que eventualmente haja lugar.
Como é que um utente cujo veículo ainda não disponha de DEM pode pagar a taxa de portagem numa auto-estrada sem portagem manual, ou seja, com portagem exclusivamente electrónica ?Transitoriamente, os veículos poderão ser identificados pelas suas matrículas, em vez de serem identificados pelo seu DEM. Os utentes poderão associar o sistema de pré-pagamento personalizado ou o sistema de pré-pagamento anónimo ao número de matrícula do seu veículo, sendo que esse sistema de pagamento será accionado sempre que a passagem do veículo seja detectada no pórtico de portagem.
Excepcionalmente, o utente poderá utilizar a solução do pós-pagamento, regularizando o pagamento da portagem nos 5 dias úteis seguintes à passagem, nas Estações dos CTT, na rede Payshop e noutros locais que venham a aderir ao sistema. Se o utente não regularizar o pagamento nos 5 dias úteis, passará a ser considerado um infractor.
Os sistemas de pagamento referidos para as portagens exclusivamente electrónicas também são aceites nas vias de portagem electrónica das praças de portagem tradicionais?Até 1 de Janeiro de 2011, os utentes que tenham aderido aos sistemas de pré-pagamento personalizado e de pré-pagamento anónimo, para efeitos de pagamento de portagens exclusivamente electrónicas, devem continuar a utilizar as vias de pagamento manual quando passam em praças de portagem tradicionais que disponham dessa opção. Após aquela data, esses utentes poderão passar a utilizar sempre, em todas as auto-estradas, as vias de pagamento electrónico.
