Termos e Condicoes

1. UTILIZAÇÃO DOS SITES INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.
Objectivos/Serviços: Os sites Infraestruturas de Portugal S.A. têm como principal objectivo oferecer aos seus utilizadores conteúdos, notícias, informações de trânsito, entre outros.


2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por "conteúdo do site" toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Todo o conteúdo é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento da Infraestruturas de Portugal S.A.

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Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que a Infraestruturas de Portugal S.A. tem no mercado. A Infraestruturas de Portugal S.A. rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. A Infraestruturas de Portugal S.A. reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.


3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A Infraestruturas de Portugal S.A. não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros nos sites da Infraestruturas de Portugal S.A. bem como das hiperligações a outros sites na Internet, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, destes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites da Infraestruturas de Portugal S.A. não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

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As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Infraestruturas de Portugal S.A. titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou os sites da Infraestruturas de Portugal S.A. sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;

b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;

d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;

e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo "denial of service" (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO
A Infraestruturas de Portugal S.A. reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso aos sites Infraestruturas de Portugal S.A., pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Infraestruturas de Portugal S.A. não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

6. SEGURANÇA E CARTÕES DE CRéDITO
Os utilizadores dos sites Infraestruturas de Portugal S.A. declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A Infraestruturas de Portugal S.A. não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A Infraestruturas de Portugal S.A. não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

É seguro inserir dados do seu cartão de crédito em compras efectuada nos sites da Infraestruturas de Portugal S.A., uma vez que os mesmos são guardados em sistemas seguros, desligados da Internet e sem acesso do exterior. Os sites da Infraestruturas de Portugal S.A. utilizam técnicas de encriptação de dados e utilizam o protocolo SET (Secure Electronic Transaction), que encripta os números dos cartões de crédito que ficam no servidor, de forma que só os bancos e as empresas gestoras de cartões de crédito possam a eles ter acesso.

7. ALERTA
Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (para conhecer a nossa política sobre o uso de dados pessoais clique aqui ), a Infraestruturas de Portugal S.A. alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os utilizadores ao acederem aos sites Infraestruturas de Portugal S.A. deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

8. POLíTICA DE PRIVACIDADE
A Infraestruturas de Portugal S.A. não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto a Infraestruturas de Portugal S.A. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio utilizador ao proceder à compra de produtos ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação da Infraestruturas de Portugal S.A. e suas empresas, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Os dados pessoais recolhidos através dos sites Infraestruturas de Portugal S.A., constam da base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados ("CNPD") no processo nº 7.118/2008 em nome da Infraestruturas de Portugal S.A, sendo absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que aquele utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site. Nos termos da legislação aplicável a Infraestruturas de Portugal S.A. obriga-se a conferir aos sujeitos, cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados a todo o momento, basta que para tal acendam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias.

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a Infraestruturas de Portugal S.A. com sede na Praça da Portagem 2809-013 Almada. Registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de identificação colectiva: 503 933 813 com o Capital Social de: 2 555 835 000 euros, podendo qualquer interessado utilizar os seguintes contactos:

Telefone: 212 879 000
Fax: 212 951 997

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. A Infraestruturas de Portugal S.A. considera-se autorizada a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

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9. INTERPRETAÇÃO E FORO
As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a exclusividade jurídica em relação a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

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