HDM - Condições de habilitação e FAQ's

Habilitação ao regime modular do valor de taxas de portagem

Nos termos da portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro, foi instituído nas concessões Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Alta, Costa de Prata, Grande Porto, Interior Norte e Norte Litoral, um regime de modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público.

O regime consiste na aplicação do seguinte sistema de descontos:

i) nos dias uteis, entre as 7h e as 21h (período diurno), 10% sobre o valor das taxas de portagem;
ii) nos dias uteis, entre as 21h e as 7h (período noturno), sábados, domingos e feriados nacionais, 25% sobre o valor das taxas de portagem.

Para beneficiar do regime de descontos os utilizadores devem dispor de um dispositivo eletrónico ou proceder à aquisição de um junto da Via Verde ou CTT.
 

O regime entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2012, no entanto, foi necessário um período transitório inicial de 60 dias para que os sistemas de cobrança eletrónica de portagens pudessem ser adaptados. Deste modo, apenas desde o passado dia 11 de Abril, passou a ser possível proceder à habilitação ao regime de descontos previsto  em site Via Verde.


Os utilizadores que preencham os requisitos estabelecidos, e já disponham de um dispositivo eletrónico, irão usufruir do regime após o deferimento do respetivo pedido de habilitação, tendo no entanto direito ao reembolso dos valores resultantes da aplicação do regime desde 11 de fevereiro, desde que o pedido tenha sido efetuado até 11 de maio. No caso dos utilizadores que ainda não dispõem de um dispositivo eletrónico, apenas irão ser ressarcidos dos valores a que têm direito desde a data de início de utilização do mesmo.


Este regime não é acumulável com o regime de discriminação positiva instituído para as populações e para as empresas locais que tenham residência ou sede na área de influência das autoestradas.

Calculador de portagens

Seleccione a classe do veículo e o local de origem e destino para o qual deseja calcular a taxa.






* Versão em testes. Os valores apresentados são meramente indicativos e não vinculam a Estradas de Portugal.